Defesa Civil recebe R$ 300 milhões extras por medida provisória
MP publicada nesta quarta (21) reforça o programa de gestão de riscos e de desastres, informa a Agência Brasil.
O governo federal liberou R$ 300 milhões a mais para ações de defesa civil. Segundo a Agência Brasil, a medida provisória (MP) nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21), abre um crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Medida provisória é uma norma do governo que já vale como lei, mas precisa ser aprovada depois pelo Congresso.
De acordo com a reportagem, a MP determina que o dinheiro seja aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A publicação da MP acontece no mesmo mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e do Sudeste são atingidas por tempestades, segundo a Agência Brasil.
Crédito extraordinário é a forma prevista na Constituição, nos artigos 62 e 167, para o governo liberar dinheiro fora do orçamento normal em situações urgentes e relevantes, por ato do próprio Executivo.
Por que importa: o crédito é destinado ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil, e entra em vigor por medida provisória, que ainda precisa ser analisada pelo Congresso.
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Fontes
- Agência Brasil: Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário
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