Socorro ao exportador e aos combustíveis ganha mais 60 dias

As medidas do governo para socorrer exportadores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos e para segurar o preço dos combustíveis ganharam mais 60 dias de vida. O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou três medidas provisórias (MPs), segundo a Agência Senado. Os atos das duas MPs voltadas aos exportadores saíram no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

Medida provisória vale como lei desde a publicação, mas precisa do aval de deputados e senadores para continuar valendo. Com a prorrogação, as regras seguem em vigor enquanto o Congresso analisa os textos.

Os números que importam

• R$ 7 bilhões: crédito extraordinário da MP 1.387/2026 para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já empenhou os valores.
• Um ano: quanto a MP 1.386/2026 estende a suspensão de tributos para exportadoras afetadas pelas tarifas americanas.
• R$ 3,1 bilhões: subvenção a importadores e produtores de combustíveis prevista na MP 1.388/2026.
• R$ 34,9 bilhões: valor extra previsto no conjunto de oito MPs criadas para conter o efeito do conflito no Oriente Médio sobre gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Quem é afetado

A suspensão de tributos não vale para qualquer exportador. A empresa precisa estar no drawback, regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de tributos sobre insumos usados em produtos para exportação. Além disso, o prazo normal da suspensão tem de terminar entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, ela precisa já ter sido prorrogada antes e o encerramento ainda deve estar em análise pelo governo. A regra também alcança quem fabrica produtos intermediários usados por essas exportadoras.

No caso dos combustíveis, o dinheiro vai para importadores e produtores, na forma de subvenção, um auxílio financeiro do governo.

O que pode acontecer

Nem toda MP chega ao fim do caminho. A MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para combater incêndios florestais e desmatamento, perdeu oficialmente a validade, informou a Agência Senado. Segundo a agência, o governo já tinha comprometido todo esse valor em ações ligadas a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Pelo Siop, o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções aos combustíveis.

O que observar

• Votação no Congresso: se deputados e senadores aprovam as três MPs dentro do novo prazo.
• Conta do contribuinte: quanto dos R$ 34,9 bilhões previstos para os combustíveis será de fato gasto.
• Exportadores: se o crédito de R$ 7 bilhões chega às empresas atingidas pelas tarifas.