Justiça encerra a recuperação judicial da Americanas
Para a Vara Empresarial do Rio, o grupo cumpriu as obrigações do plano aprovado em 2023; credores ainda podem cobrar o que ficou acertado.
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou na segunda-feira (19) a recuperação judicial do Grupo Americanas. Para a 4ª Vara Empresarial da capital, a empresa cumpriu as obrigações do plano negociado com os credores. Ainda cabe recurso.
O processo começou em janeiro de 2023, depois que vieram à tona irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a varejista declarou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões. O plano de reestruturação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Rio de Janeiro deram parecer favorável ao encerramento.
O fim do processo não apaga os compromissos do plano. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira escreveu que “qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”. Em fato relevante, a empresa disse que o encerramento “inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Por que importa: a decisão determina que a expressão “em recuperação judicial” seja retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais e, se for mantida, encerra o processo aberto em 2023. Para os credores, o recado do juiz é que o plano continua valendo e pode ser cobrado na Justiça.
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Fontes
- Agência Brasil: Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas
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