Governo quer remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento quer mexer em cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para abrir espaço às medidas de estímulo à economia lançadas recentemente, segundo nota da pasta divulgada na segunda-feira (19). A quantia, diz o ministério, corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias que contam para o limite de gastos, e o ajuste não vai exigir subir o teto de despesas nem rever a meta fiscal.

O ministério não informou de onde sairá o dinheiro nem quais programas vão perder verba. A proposta ainda vai ao Congresso, assim que for designado o relator do Orçamento. Um levantamento do jornal Valor Econômico, citado pela Agência Brasil, estima em R$ 53,6 bilhões o impacto do conjunto de medidas em 2027. O ministério contesta a conta: diz que iniciativas com fontes de financiamento e prazos diferentes não podem ser somadas sem distinção.

Por que importa: o arcabouço fiscal limita o aumento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê meta de superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Como o ministério ainda não disse quais áreas vão perder recursos, essa é a informação a acompanhar quando a proposta chegar ao Congresso.