Exportador ganha cotas com tarifa menor na Noruega a partir de 1º/11
Carne, mel, milho e maçãs estão na lista; pedido é feito pelo Siscomex e quem chega primeiro leva o saldo.
Empresas brasileiras vão poder vender carne, mel, milho e outros produtos agropecuários à Noruega pagando tarifas menores a partir de 1º de novembro. O governo publicou as regras para usar as cotas previstas no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.
A regulamentação saiu da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Cota tarifária é um volume máximo de mercadoria que pode entrar no país de destino com imposto de importação reduzido ou outra condição preferencial.
Os produtos contemplados são: carne bovina; carne de aves e suas preparações; mel natural; batatas e maçãs frescas; trigo duro e milho; melaço de cana; suco de maçã; farinha de soja; e cavalos vivos.
O pedido é digital, pelo Portal Único Siscomex, e segue a ordem de chegada, porque em 2026 os volumes não foram divididos previamente entre os países do Mercosul. O caminho tem cinco etapas: a empresa registra o pedido de licença no módulo LPCO do Siscomex; a Secex confere se há saldo; havendo, reserva a quantidade e aprova a licença; o exportador tem até 60 dias para concluir a exportação, vinculando a licença à Declaração Única de Exportação (DUE); e, depois do desembaraço, recebe o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permite pedir o desconto na Noruega. Se a licença não for vinculada no prazo, o volume volta ao saldo para outras empresas.
O acordo foi assinado em 2025, no Rio de Janeiro, e promulgado pelo Brasil em setembro. Com a Islândia, as regras já valem desde 1º de outubro, mas ela não abriu cotas para o Mercosul, segundo o MDIC. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas internas. Para a Noruega, o governo informa que 99,8% do valor das exportações brasileiras entrará no regime de livre comércio.
Por que importa: para produtores de carne, frutas e grãos, é uma porta de entrada mais barata no mercado norueguês. Como vale a ordem de chegada, quem se organizar antes tem mais chance de garantir o saldo da cota.
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