Adeus, 6x1: a partir de dezembro, a semana terá dois dias de folga

Trabalhar seis dias para descansar um vai deixar de ser regra no Brasil. A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso na sexta-feira (16), põe fim à escala 6x1 e a substitui pela 5x2, sem redução de salário. A mudança vem em duas etapas.

Na primeira, 60 dias depois da publicação da emenda, a folga semanal dobra, de um para dois dias, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Um dos dias de descanso deve ser, de preferência, o domingo. Na segunda, um ano depois disso, o teto passa a ser de 40 horas semanais, segundo a Agência Senado. A emenda também permite compensar folgas, desde que a média do mês seja de dois dias de descanso por semana e haja pelo menos um dia livre a cada sete.

O caminho até aqui foi longo. A proposta que deu origem à emenda, a PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes em dezembro de 2019 e passou mais de três anos parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Só ganhou tração em 2023, mesmo ano em que surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, então balconista de farmácia, a partir de vídeos em que ele relatava a rotina da escala 6x1.

Os números que importam

• 2 dias de descanso semanal remunerado, a partir da primeira etapa, em dezembro.
• 42 horas: a jornada máxima semanal na primeira etapa, contra as 44 horas de hoje.
• 40 horas: o teto definitivo, 14 meses depois da publicação da emenda, o que leva a dezembro de 2027.
• 36 horas: o limite que a proposta original, de 2019, chegou a prever.
• Mais de 200 deputados acompanharam Erika Hilton na PEC 8/2025, que propunha semana de quatro dias e acabou unificada à proposta de 2019.

Quem é afetado

A redução vale para quem tem carteira assinada pela CLT. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não têm a jornada alterada. Também ficam fora das regras de duração e controle de jornada os empregados com diploma de nível superior que ganham 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social ou mais. Para eles continuam valendo o que for negociado coletivamente e o repouso semanal. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá a jornada reduzida na mesma proporção.

Em entrevista à Agência Brasil, o próprio Rick Azevedo, que se elegeu deputado federal pelo Rio de Janeiro com 191.371 votos, reconheceu que a transição precisa ser organizada, sobretudo para os pequenos negócios. Segundo a Agência Senado, uma futura lei complementar poderá prever medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos.

O que pode acontecer

Enquanto durar a transição, acordo ou convenção coletiva poderá esticar a jornada de cada dia para chegar às 42 horas semanais, contanto que as duas folgas sejam mantidas. Cláusulas incompatíveis com as novas regras perdem a validade depois de 60 dias.

Azevedo disse ver risco de empresas contornarem a regra com contratação como pessoa jurídica ou terceirizações, e defendeu fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. Questionado pela Agência Brasil sobre o risco de o novo Congresso rever a mudança, ele disse que essa é uma de suas maiores preocupações.

O que observar

• Dezembro de 2026: começam as duas folgas semanais e o teto de 42 horas, 60 dias após a publicação da emenda.
• Dezembro de 2027: a jornada máxima cai para 40 horas.
• Pequenos negócios: se a lei complementar de adaptação será apresentada e o que vai prever.
• Fiscalização: se surgirão contratações para driblar a regra, como aponta o próprio criador do movimento.